Sabemos que conseguir um trabalho está difícil e a concorrência entre os candidatos é grande. No entanto, quando um trabalhador consegue um emprego, ele recebe muitos benefícios, dentre eles o Auxílio Creche, que é o um benefício garantido pela CLT e que a empresa deve oferecer de alguma forma ao trabalhador. O Auxílio Creche 2024 nada mais é que uma ajuda que a empresa dá – de forma que está garantido pela CLT – para mães que têm filhos pequenos, mas, por causa do trabalho, não tem como e nem com quem deixar a sua criança para ir trabalhar. Pensando nisso a CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, garantiu esse direito ao trabalhador.
Auxílio Creche 2024
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Auxílio Creche 2024
Esse benefício pode ser muito importante para uma série de trabalhadores, afinal, as creches do Governo estão sempre cheias. Sendo assim, necessário buscar serviços particulares.
Dessa forma, a empresa deve oferecer determinada quantia para que os pais das crianças consigam contratar uma babá ou então assumir os custos de uma creche privada.
Valor do Auxílio Creche 2024
O valor do Auxílio Creche não é um valor fixo para todos os trabalhadores. Existem algumas variáveis que devem ser consideradas para saber quanto o trabalhador irá receber de benefício do Auxílio Creche.
De acordo com a CLT:
- O valor deve ser de no mínimo 5% sobre o salário do trabalhador por cada filho;
- Podendo chegar até 30% do salário.
Então, para saber o valor do Auxílio Creche é preciso saber o valor do salário do trabalhador e como a empresa instituiu o benefício ao trabalhador dentro das regras estabelecidas.
Quem tem direito
Para receber o Auxílio Creche é preciso que tanto o trabalhador como a empresa estejam dentro de algumas regras estabelecidas pela CLT. Lembrando que este benefício não é uma lei, e sim um direito garantido ao trabalhador que está dentro das regras.
Veja aqui a lista para verificar se você tem direito ou não ao benefício:
- É preciso que o trabalhador (homem ou mulher) tenha até dois filhos de até 6 anos de idade;
- É preciso que o empregado esteja no regime de carteira assinada, dentro das regras da CLT;
- O trabalhador deve participar de empresa que tenha no mínimo 30 empregadas;
- Para os autônomos, é preciso que eles contribuem para o sindicato de sua categoria.
Quem tem direito
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Lei do Auxílio Creche
Muitos verificam que o Auxílio Creche 2024 é um direito adquirido do trabalhador, não visto como uma forma de Lei. No entanto, esse benefício está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 389, parágrafo 1º, em que diz que toda empresa que tem mais de 30 mulheres trabalhadoras deve oferecer o auxílio creche
O valor pode ser repassado em forma de dinheiro para que o trabalhador pague uma creche, escola ou uma pessoa para cuidar de seus filhos ou a própria empresa pode oferecer um local adequado para que as trabalhadoras deixem seus filhos.
Outras portarias, emendas e interpretações jurídicas dão mais detalhes sobre o direito publicado pela CLT, que existe desde 1946.
Lei do Auxílio Creche
Para mais informações, veja em http://trabalho.gov.br/.
Como Calcular
O cálculo vai depender do salário que o trabalhador recebe e esse benefício pode ser concedido também ao pai da criança. O valor será definido de acordo com:
- A empresa juntamente com negociação coletiva;
- Acordo ou;
- Convenções.
Para mais informações é importante o trabalhador entrar em contato com o setor responsável da sua empresa ou no sindicato de sua categoria.
Auxílio Creche para Homens
Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está indicado que o direito é somente para as trabalhadoras, no entanto a justiça está interpretando que trabalhadores também têm direito de receber o Auxílio Creche 2024, já que também possuem responsabilidades em pagar um local para seus filhos ficarem enquanto pais e mães trabalham.
Para saber se você tem direito, é preciso verificar se a sua empresa possui no mínimo 30 mulheres trabalhadoras. O beneficiário deverá ter até dois filhos de até 6 anos de idade.
