LOAS 2024 – Benefício LOAS

O governo federal oferece diversos benefícios aos cidadãos impossibilitados em prover sua própria subsistência ou sustentar a sua família como um todo. Dentre esses benefícios existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vem da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Essa Lei existe desde o ano de 1993 e esse benefício assistencial está garantido pela Constituição Federal Brasileira. Para saber mais como funciona o LOAS 2024, como receber esse benefício, as pessoas que têm direito etc., acompanhe este artigo que vamos falar tudo agora mesmo!

LOAS 2024

LOAS 2024

O LOAS, como dissemos anteriormente, tem garantia da Constituição Federal e é regulamentada pela Lei 8.742/93, que é a Lei Orgânica da Assistência Social. Esse benefício é muito conhecido como LOAS, que é o nome da lei, mas o benefício mesmo chama-se Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício é concedido normalmente para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem ou que família não têm estrutura também para sustento desses membros.

Quem tem direito ao LOAS

Para receber o benefício do LOAS 2024 é preciso estar dentro de alguns requisitos (que são bem mínimos) estipulados pela lei regulamentada. As regras são bem básicas e muitos cidadãos podem se encaixar nos requisitos e conseguirem o benefício para seu sustento.

O cidadão precisa ser idoso e estar dentro do quadro de necessidade e pobreza, que é o antigo estado de miserabilidade. Veja que as regras são simples:

• O idoso necessita ter mais de 65 anos de idade;
• O idoso precisa ser considerado uma pessoa que se enquadra no Estado de pobreza/necessidade.

Quem tem direito ao LOAS

Para o portador de deficiência:

• A pessoa deverá ter uma deficiência (de qualquer natureza) e que essa deficiência impeça este cidadão de conviver de forma plena e igual dentro da sociedade. Tendo uma barreira grande para essa convivência social;
• Deverá se encaixar no quadro de pobreza e necessidade.

Valor BPC LOAS

O valor pago a qualquer beneficiário do LOAS 2024 é igual, um salário mínimo do ano vigente. Tornando-se possível um acréscimo de 25% no valor quando o beneficiário é dependente de terceiros para exercer qualquer tarefa.

Regras LOAS 2024

Novas regras foram adicionadas ao LOAS 2024, deixando o benefício atualizado. Conforme o INSS, as regras definidas foram as seguintes:

• Aqueles que forem dar entrada por deficiência, o INSS e perícia médica realizarão análises para comprovar a doença;
• Podem participar do programa pessoas idosas que estão em hospitais e asilos;
• Se alguém com qualquer tipo de deficiência for contratado como aprendiz, poderá acumular o LOAS durante dois anos. No entanto, após esse mesmo período com contrato assinado, o benefício será suspenso;
• Caso a pessoa com deficiência volte a trabalhar (com exceção o aprendiz), o benefício será cortado imediatamente;
• É possível dar entrada ao benefício para outro idoso, mesmo já tendo alguém na família que receba o BPC;
• Presidiários não terão direito ao recebimento do LOAS.

Regras BPC LOAS

Como Receber LOAS 2024

Para receber o benefício, o interessado ou um procurador do cidadão (que não tem condições de locomoção) deverá ir até uma agência do INSS para dar entrada ao benefício. É preciso levar também os documentos do idoso ou portador de deficiência.

É possível também agendar o atendimento pela internet, veja como:

• Acesse o site meu.inss.gov.br;
• Faça login no sistema ou faça o seu cadastro na opção “Entrar”;
• Clique em “Agendamentos/Requerimentos”;
• Preencha todos os seus dados;
• Vá até uma agência do INSS no dia e horário informados.

Como Receber LOAS 2024

Para mais informações ligue para 135.

Recadastramento LOAS

Para não perder o benefício LOAS 2024, o cidadão precisa fazer o seu cadastro também no CadÚnico, que é o Cadastro Único do governo federal. Depois disso o cidadão deverá sempre atualizar os seus dados (de ano em ano).

Acesse o site do MEU INSS https://meu.inss.gov.br/central/#/ para obter mais informações e também fazer o seu recadastramento para dar continuidade ao seu recebimento do LOAS – benefício assistencial.

Documentos LOAS

Para concluir o cadastro LOAS serão exigidos alguns documentos de extrema importância. Veja quais são eles:

• Perícia médica feita no INSS comprovando a deficiência (se for o caso);
• Documento de todos os membros da família (RG e CPF);
• Preencha o requerimento, e leve junto da agência do INSS;
• RG e CPF.

Agendamento LOAS 2024

O agendamento no LOAS 2024 só poderá ser feito após o cadastramento no site do INSS, para que você envie seu requerimento. Confira a seguir como é simples o passo a passo desse procedimento:

• Acesse o site de agendamento do LOAS, clicando aqui;
• Faça o login;
• Depois de acessa-lo, preencha o cadastramento seguindo as instruções do site, com os dados necessários.

Agendamento LOAS 2024

Como Consultar Benefício LOAS 2024

O interessado pode consultar o resultado do seu pedido de benefício LOAS pela internet. Basta acessar:

• www.inss.gov.br;
• Clicar em “Acompanhar pedido” ou “Resultado”;
• Inserir seus dados.

Como Consultar Benefício LOAS

Lei do LOAS

A Lei do LOAS foi regulamentada em 1993, no entanto ela existe na Constituição Federal desde a criação da Carta Magna. O seu valor é de um salário mínimo vigente para todos aqueles idosos e deficientes físicos que não têm condições de sustento próprio.

Vale lembrar que, por ser um benefício assistencial dado pelo INSS do governo federal, esse valor não conta com o décimo terceiro salário.

Lei do LOAS

Calendário LOAS Atualizado

O INSS divulga anualmente um calendário com as datas de recebimento dos seus benefícios. Dessa forma, os beneficiários podem se organizar e sabem o dia exato para sacar o valor.

Calendário de Pagamento de Benefícios INSS 2024

Abaixo você pode conferir a última Tabela INSS divulgada:

Contato INSS

Se você ainda está com dúvidas relacionadas ao LOAS 2024, pode contatar a central de atendimento do INSS da seguinte forma:

• Telefone INSS: 135.