LOAS 2022 – Benefício LOAS

O governo federal oferece diversos benefícios aos cidadãos impossibilitados em prover sua própria subsistência ou sustentar a sua família como um todo. Dentre esses benefícios existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que vem da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Essa Lei existe desde o ano de 1993 e esse benefício assistencial está garantido pela Constituição Federal Brasileira. Para saber mais como funciona o LOAS 2022, como receber esse benefício, as pessoas que têm direito etc., acompanhe este artigo que vamos falar tudo agora mesmo!

LOAS 2022

LOAS 2022

LOAS 2022

O LOAS, como dissemos anteriormente, tem garantia da Constituição Federal e é regulamentada pela Lei 8.742/93, que é a Lei Orgânica da Assistência Social. Esse benefício é muito conhecido como LOAS, que é o nome da lei, mas o benefício mesmo chama-se Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício é concedido normalmente para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem ou que família não têm estrutura também para sustento desses membros.


Quem tem direito ao LOAS

Para receber o benefício do LOAS 2022 é preciso estar dentro de alguns requisitos (que são bem mínimos) estipulados pela lei regulamentada. As regras são bem básicas e muitos cidadãos podem se encaixar nos requisitos e conseguirem o benefício para seu sustento.

O cidadão precisa ser idoso e estar dentro do quadro de necessidade e pobreza, que é o antigo estado de miserabilidade. Veja que as regras são simples:

  • O idoso necessita ter mais de 65 anos de idade;
  • O idoso precisa ser considerado uma pessoa que se enquadra no Estado de pobreza/necessidade.
Quem tem direito ao LOAS

Quem tem direito ao LOAS

Para o portador de deficiência:

  • A pessoa deverá ter uma deficiência (de qualquer natureza) e que essa deficiência impeça este cidadão de conviver de forma plena e igual dentro da sociedade. Tendo uma barreira grande para essa convivência social;
  • Deverá se encaixar no quadro de pobreza e necessidade.

Valor BPC LOAS

O valor pago a qualquer beneficiário do LOAS 2022 é igual, um salário mínimo do ano vigente. Tornando-se possível um acréscimo de 25% no valor quando o beneficiário é dependente de terceiros para exercer qualquer tarefa.


Regras LOAS 2022

Novas regras foram adicionadas ao LOAS 2022, deixando o benefício atualizado. Conforme o INSS, as regras definidas foram as seguintes:

  • Aqueles que forem dar entrada por deficiência, o INSS e perícia médica realizarão análises para comprovar a doença;
  • Podem participar do programa pessoas idosas que estão em hospitais e asilos;
  • Se alguém com qualquer tipo de deficiência for contratado como aprendiz, poderá acumular o LOAS durante dois anos. No entanto, após esse mesmo período com contrato assinado, o benefício será suspenso;
  • Caso a pessoa com deficiência volte a trabalhar (com exceção o aprendiz), o benefício será cortado imediatamente;
  • É possível dar entrada ao benefício para outro idoso, mesmo já tendo alguém na família que receba o BPC;
  • Presidiários não terão direito ao recebimento do LOAS.
Regras BPC LOAS

Regras BPC LOAS


Como Receber LOAS 2022

Para receber o benefício, o interessado ou um procurador do cidadão (que não tem condições de locomoção) deverá ir até uma agência do INSS para dar entrada ao benefício. É preciso levar também os documentos do idoso ou portador de deficiência.

É possível também agendar o atendimento pela internet, veja como:

  • Acesse o site meu.inss.gov.br;
  • Faça login no sistema ou faça o seu cadastro na opção “Entrar”;
  • Clique em “Agendamentos/Requerimentos”;
  • Preencha todos os seus dados;
  • Vá até uma agência do INSS no dia e horário informados.
Como Receber LOAS 2022

Como Receber LOAS 2022

Para mais informações ligue para 135.


Recadastramento LOAS

Para não perder o benefício LOAS 2022, o cidadão precisa fazer o seu cadastro também no CadÚnico, que é o Cadastro Único do governo federal. Depois disso o cidadão deverá sempre atualizar os seus dados (de ano em ano).

Acesse o site do MEU INSS https://meu.inss.gov.br/central/#/ para obter mais informações e também fazer o seu recadastramento para dar continuidade ao seu recebimento do LOAS – benefício assistencial.


Documentos LOAS

Para concluir o cadastro LOAS serão exigidos alguns documentos de extrema importância. Veja quais são eles:

  • Perícia médica feita no INSS comprovando a deficiência (se for o caso);
  • Documento de todos os membros da família (RG e CPF);
  • Preencha o requerimento, e leve junto da agência do INSS;
  • RG e CPF.

Agendamento LOAS 2022

O agendamento no LOAS 2022 só poderá ser feito após o cadastramento no site do INSS, para que você envie seu requerimento. Confira a seguir como é simples o passo a passo desse procedimento:

  • Acesse o site de agendamento do LOAS, clicando aqui;
  • Faça o login;
  • Depois de acessa-lo, preencha o cadastramento seguindo as instruções do site, com os dados necessários.
Agendamento LOAS 2022

Agendamento LOAS 2022


Como Consultar Benefício LOAS 2022

O interessado pode consultar o resultado do seu pedido de benefício LOAS pela internet. Basta acessar:

  • www.inss.gov.br;
  • Clicar em “Acompanhar pedido” ou “Resultado”;
  • Inserir seus dados.
Como Consultar Benefício LOAS

Como Consultar Benefício LOAS


Lei do LOAS

A Lei do LOAS foi regulamentada em 1993, no entanto ela existe na Constituição Federal desde a criação da Carta Magna. O seu valor é de um salário mínimo vigente para todos aqueles idosos e deficientes físicos que não têm condições de sustento próprio.

Vale lembrar que, por ser um benefício assistencial dado pelo INSS do governo federal, esse valor não conta com o décimo terceiro salário.

Lei do LOAS

Lei do LOAS


Calendário LOAS Atualizado

O INSS divulga anualmente um calendário com as datas de recebimento dos seus benefícios. Dessa forma, os beneficiários podem se organizar e sabem o dia exato para sacar o valor.

Calendário de Pagamento de Benefícios INSS 2022

Calendário de Pagamento de Benefícios INSS 2022

Abaixo você pode conferir a última Tabela INSS divulgada:

Benefícios
até 01 salário mínimo
FINAL dez.19 jan.20 fev.20 mar.20 abr.20 mai.20 jun.20 jul.20 ago.20 set.20 out.20 nov.20 dez.20
1 20.dez 27.jan 19.fev 25.mar 24.abr 25.mai 24.jun 27.jul 25.ago 24.set 26.out 24.nov 22.dez
2 23.dez 28.jan 20.fev 26.mar 27.abr 26.mai 25.jun 28.jul 26.ago 25.set 27.out 25.nov 23.dez
3 26.dez 29.jan 21.fev 27.mar 28.abr 27.mai 26.jun 29.jul 27.ago 28.set 28.out 26.nov 28.dez
4 27.dez 30.jan 27.fev 30.mar 29.abr 28.mai 29.jun 30.jul 28.ago 29.set 29.out 27.nov 29.dez
5 30.dez 31.jan 28.fev 31.mar 30.abr 29.mai 30.jun 31.jul 31.ago 30.set 30.out 30.nov 30.dez
6 02.jan 03.fev 02.mar 01.abr 04.mai 01.jun 01.jul 03.ago 01.set 01.out 03.nov 01.dez 04.jan
7 03.jan 04.fev 03.mar 02.abr 05.mai 02.jun 02.jul 04.ago 02.set 02.out 04.nov 02.dez 05.jan
8 06.jan 05.fev 04.mar 03.abr 06.mai 03.jun 03.jul 05.ago 03.set 05.out 05.nov 03.dez 06.jan
9 07.jan 06.fev 05.mar 06.abr 07.mai 04.jun 06.jul 06.ago 04.set 06.out 06.nov 04.dez 07.jan
0 08.jan 07.fev 06.mar 07.abr 08.mai 05.jun 07.jul 07.ago 08.set 07.out 09.nov 07.dez 08.jan

 

Acima de 01 salário mínimo FINAL dez.19 jan.20 fev.20 mar.20 abr.20 mai.20 jun.20 jul.20 ago.20 set.20 out.20 nov.20 dez.20
1 e 6 02.jan 03.fev 02.mar 01.abr 04.mai 01.jun 01.jul 03.ago 01.set 01.out 03.nov 01.dez 01.jan
2 e 7 03.jan 04.fev 03.mar 02.abr 05.mai 02.jun 02.jul 04.ago 02.set 02.out 04.nov 02.dez 05.jan
3 e 8 06.jan 05.fev 04.mar 03.abr 06.mai 03.jun 03.jul 05.ago 03.set 05.out 05.nov 03.dez 06.jan
4 e 9 07.jan 06.fev 05.mar 06.abr 07.mai 04.jun 06.jul 06.ago 04.set 06.out 06.nov 04.dez 07.jan
5 e 0 08.jan 07.fev 06.mar 07.abr 08.mai 05.jun 07.jul 07.ago 08.set 07.out 09.nov 07.dez 08.jan

Contato INSS

Se você ainda está com dúvidas relacionadas ao LOAS 2022, pode contatar a central de atendimento do INSS da seguinte forma:

  • Telefone INSS: 135.
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